Aniversário: Os 40 anos da obra "Sociologia do Direito: O fenômeno jurídico como fato social", de Felippe Augusto de Miranda Rosa, publicado pela Editora Zahar

A primeira edição deste livro foi escrita em 1969 e foi publicada em 1970, já a segunda, revista e atualizada, teve a redação finalizada em 1971 e veio a público em 1972. Já se seguiram 18 edições, o que evidencia a consagração da obra. As questões tratadas neste livro abrangem todos os setores importantes em que a autonomia das ciências sociais se faz sentir _ desde a valorização programática dos estudos sociais até as considerações finais do autor, em que são tematizados problemas fronteiriços às questões fundamentais da própria Filosofia do Direito.

O Professor Miranda Rosa formula, nesta obra pioneira no Brasil, uma proposição teórica de grande importância a respeito da relação entre o Direito e os comportamentos de desvio às normas socialmente aprovadas, tema fascinante e rico em material polêmico. No final do volume, em apêndice, o autor aborda outro tema candente, que durante longos anos configurou-se como problema de grande magnitude: a censura no Brasil.

Este ensaio vigoroso, continuamente reeditado desde 1972, chega agora aos 40 anos, além de instrumento de trabalho universitário é também um estimulante desafio aos centros de decisão institucional de nossos meios políticos, administrativos e educacionais. Sobretudo nesse início do século 21, com a elaboração da Resolução nº 75 do CNJ, que julgou necessária a cobrança do estudo da propedêutica jurídica nas provas para ingresso na magistratura, cumprindo-se o desejo de Miranda Rosa, que faleceu vendo sua Sociologia do Direito sem o reconhecimento devido, dizendo a toda a gente que no campo normativo, a sua negação ou afastamento tem ocasionado impasses e incongruências responsáveis por deformações na vida brasileira. Agora Miranda Rosa finalmente descansa em paz!

Currículo:

Falecido em 14 de março de 2009 o professor doutor Felippe Augusto de Miranda Rosa, advogado, sociólogo, professor titular de sociologia jurídica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, juiz de direito e desembargador. Foi presidente do Tribunal de Alçada/RJ. Lecionou na PUC-Rio, e na Universidade da Guanabara. Casou-se com Lourdes Aragão. Perdeu a filha Margaret em 1996.

Com longa experiência de ensino e pesquisa, foi um pioneiro no campo dos estudos sobre direito e sociedade no Brasil, ao lado do professor Cláudio Souto, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Com uma grande visão intelectual, teve destacada atuação em entidades de estudos e pesquisa nacionais e internacionais, como:

Coordenador entre 1974 e 1977, do Comitê de Pesquisas para o Brasil na investigação patrocinada pelo Centro Internacional de Criminologia Comparada (CICC) da Universidade de Montreal, Canadá.

Diretor entre 1979 e 1981, da pesquisa internacional "O Direito e a Solução dos Conflitos Sociais", vinculada ao Projeto Law and Dispute Treatment (UNESCO/CEJUR/FINEP).

Na década de 1980, Miranda Rosa, entre tantas realizações recebeu os professores Boaventura de Souza Santos, da Universidade de Coimbra, e Niklas Luhman, da Universidade Bielefeld.

Integrou ainda importantes comissões de ensino e pesquisa, atuando como:

Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa "Direito e Sociedade" da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS),

Membro do Research Committee on Sociology o Law-ISA, e,

Presidente da União Internacional dos Magistrados.

Além de colaborar com numerosos artigos para publicações científicas, escreveu diversas obras, entre elas "Patologia social", "Poder, Direito e Sociedade", "Justiça e autoritarismo" e também "Criminalidade e violência global"; além dessas é coautor de "Direito e conflito social", "Direito e mudança social" e "Jurisprudência e mudança social".

Mais informações em: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=62373; http://www.zahar.com.br/catalogo_autores_detalhe